Na noite da última segunda-feira, 04 de maio, a sede da Casa dos Engenheiros e Arquitetos de Barretos tornou-se o epicentro de um diálogo fundamental entre a classe técnica e o Poder Público Municipal. O encontro, focado nas recentes atualizações da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reuniu profissionais e autoridades para esclarecer pontos críticos que impactam diretamente o dia a dia do setor da construção na cidade.
A reunião foi intermediada pelo presidente da associação, Aimar Ferreira, e contou com uma mesa técnica composta por representantes estratégicos da Prefeitura de Barretos: o Secretário de Finanças, Luis Carlos Diniz Buch; a Chefe de Departamento de Receita, Jaqueline Ladário; e o Auditor Fiscal, Cleber Aparecido Reis. Também prestigiaram o debate os secretários André Ponciano (Planejamento e Desenvolvimento Territorial) e Thiago Silvestre Vasconcelos (Obras e Serviços Urbanos).
O foco central do debate foram as alterações trazidas pelas Leis Complementares nº 547/2022 e nº 599/2024. Entre as principais mudanças discutidas, destacou-se o fim da dedução de materiais na base de cálculo do imposto e os novos critérios de arbitramento baseados no Custo Unitário Básico (CUB).
Durante a explicação técnica, Jaqueline Ladário, Chefe de Departamento de Receita, detalhou a base legal que norteia o novo fluxo de cobrança. “Nossa missão é garantir que o processo de apuração seja o mais transparente possível. Como estabelece a LC 547, nos casos onde não houver comprovação documental da base de cálculo, o imposto será arbitrado pelo valor da mão de obra por metro quadrado, utilizando o CUB do SindusCon-SP. É fundamental que o profissional e o proprietário entendam que o recolhimento integral é condição para a obtenção do ‘habite-se’, conforme as recentes atualizações do Artigo 29”, esclareceu Jaqueline.
O Secretário de Finanças, Luis Carlos Diniz Buch, reforçou a importância do equilíbrio fiscal para o desenvolvimento urbano de Barretos. “Toda alteração tributária visa a justiça fiscal e a modernização da arrecadação. Precisamos observar os impactos econômicos que devem ser respeitados para que o município continue investindo em infraestrutura, sem sobrecarregar o contribuinte, mas garantindo que o setor produtivo contribua de forma equânime conforme as novas diretrizes estaduais e federais”, pontuou Buch.
O encontro permitiu que engenheiros e arquitetos pudessem sanar dúvidas práticas sobre a retenção de notas fiscais e os prazos de vigência dos novos decretos regulamentadores (como os Decretos nº 12.416/2025 e 12.573/2026).
Para o presidente da Casa dos Engenheiros, Aimar Ferreira, o evento consolidou o papel da associação como ponte entre a categoria e a administração pública. “A reunião foi extremamente proveitosa. Acredito que a associação cumpriu com uma de suas funções primordiais para com os associados: levar informação de qualidade e proporcionar um canal direto com quem decide as políticas públicas. Quando o profissional está bem informado, ele evita problemas burocráticos para seus clientes e valoriza a engenharia e a arquitetura de Barretos”, finalizou Aimar.
A Casa dos Engenheiros e Arquitetos de Barretos reforça que continuará acompanhando a implementação dos novos decretos para garantir o suporte necessário aos seus profissionais.
